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21 de outubro de 2017

Lei 5819/10 | Lei nº 5819 de 24 de junho de 2010

Publicado por Câmara Municipal do Chapeco (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO GRÊMIO ESPORTIVO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (1 documento)

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Grêmio Esportivo Industrial 06 (seis) tesouras em madeira com 19 (dezenove) metros de cumprimento cada e 0,50m³ (zero vírgula cinqüenta metros cúbicos) de madeira cada, totalizando 3,00m³ (três metros cúbicos). Ver tópico

Parágrafo Único - Os bens móveis descritos no presente artigo serão destinados para o desenvolvimento de atividades da entidade. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 24 de junho de 2010.

JOSÉ CLAUDIO CARAMORI

Prefeito Municipal

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