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15 de dezembro de 2018

Lei 3315/91 | Lei nº 3315 de 02 de setembro de 1991

Publicado por Câmara Municipal do Chapeco (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver tópico

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Escola de Samba MOCIDADE INDEPENDENTE MARIA GORETTI, com sede e foro nesta cidade de Chapecó - SC. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario. Ver tópico

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 02 de setembro de 1991.

MILTON SANDER

Prefeito Municipal

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